Recebeu uma cobrança que não deveria existir?

Como identificar a cobrança

Compare a fatura com o contrato e os pagamentos anteriores. Uma cobrança repetida de assinatura cancelada, por exemplo, pede a conferência da data do cancelamento e das condições contratadas. Já um serviço desconhecido exige esclarecer quem o contratou e como o valor foi lançado.

Cobrança e pagamento são situações diferentes

O art. 42 do CDC proíbe constrangimento ou ameaça na cobrança. Se houve pagamento indevido, seu parágrafo único prevê devolução em dobro do valor pago em excesso, com correção e juros, salvo engano justificável.

Quando cabe devolução?

A simples cobrança, sem pagamento, não gera por si só devolução em dobro. A origem do débito, o valor efetivamente pago e as circunstâncias do erro precisam ser analisados.

Como registrar a contestação

Informe qual lançamento está sendo questionado, o motivo e a solução pretendida. Peça protocolo e resposta por escrito. Evite encaminhar somente uma imagem recortada: a fatura completa e o comprovante de pagamento ajudam a entender a sequência dos fatos.