Cancelamento aprovado, dinheiro pendente
Receber uma confirmação de cancelamento não significa que o valor já voltou. Em compras no cartão, confira as faturas seguintes e peça o comprovante do estorno. Em outros meios de pagamento, verifique a conta indicada para a devolução e registre a falta de recebimento.
Arrependimento em compras à distância
O art. 49 do CDC prevê sete dias para desistir de contratações fora do estabelecimento, como pela internet, contados da assinatura ou do recebimento, conforme a situação. Nesse direito de arrependimento, os valores pagos devem ser devolvidos de imediato, atualizados.
Nem todo cancelamento segue a mesma regra
Em loja física, não existe direito geral de desistir apenas por mudar de ideia. Fora do arrependimento, é necessário analisar o contrato e o motivo: defeitos, descumprimento da oferta e cláusulas abusivas têm regras próprias no CDC.
O que informar ao pedir orientação
Explique se desistiu da compra, se houve falha no produto ou serviço ou se a empresa descumpriu o combinado. Essas situações não têm necessariamente a mesma solução. Informe as datas, o valor pago e as respostas recebidas, para que seja possível avaliar o reembolso e as condições de cancelamento.
O que guardar
Contrato, confirmação da compra, datas de recebimento e cancelamento, comprovantes e protocolos.